Programa Reformar
O Reformar é um programa do Governo de Goiás, criado em 2019, voltado para Manutenções e Pequenos Reparos nas estruturas físicas das Unidades Escolares Públicas Estaduais e edificações administrativas jurisdicionadas à Secretaria de Estado da Educação. É caracterizado principalmente por Manutenções Preventivas, de modo a reduzir ou evitar falhas ou queda de desempenho da edificação, com intervalos definidos de tempo. Além disso, é responsável também por manter a padronização e identidade destes imóveis públicos. Caracteriza-se ainda por proporcionar e acelerar intervenções sem grandes complexidades e comuns de Engenharia.
Fica a cargo de cada Conselho Escolar, que possui autonomia jurídica, executar todo o programa dentro de sua unidade, sendo o responsável pela utilização da verba repassada de modo eficiente e eficaz, seguindo todas as legislações vigentes, de forma objetiva e transparente, atendendo aos serviços que sejam necessários na edificação. Ou seja, há a descentralização de execução e de responsabilidades. As Coordenações Regionais de Educação também são responsáveis pelo acompanhamento e análises de documentações pertinentes a cada unidade escolar jurisdicionada.
Por meio de portaria, cada Conselho da Regional indicará ao menos 2 (dois) servidores que estarão à frente destas responsabilidades. A Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/GO dará todo suporte técnico nas Regionais, sejam nos procedimentos de licitação, de contratação, de acompanhamento das execuções e das prestações de contas.
O Sistema ReFormar é uma plataforma desenvolvida para o Programa ReFormar Goiás, voltado para a realização de manutenções e pequenos reparos nas estruturas físicas das Unidades Escolares Públicas Estaduais e edificações administrativas jurisdicionadas à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/GO). O sistema permite o acompanhamento, análise, diligenciamento e validação de documentos técnicos, além de facilitar a gestão de recursos e a execução de obras.
O sistema é acessível a três níveis de usuários:
- Nível 1: Gestores Escolares (Presidente do Conselho Escolar/Coordenação Regional): O Presidente do Conselho tem a responsabilidade de cadastrar execuções, acompanhar o processo de contratação e execução de obras, e garantir que todas as etapas sejam cumpridas conforme as normas estabelecidas. Presidente de Conselho da Coordenação Regional. Esse perfil será o responsável por cadastrar execuções na Coordenação Regional e em algumas Escolas Especiais.
- Nível 2: Representantes das Coordenações Regionais: Os representantes das Coordenação Regionais (Assessor Financeiro) deverá validar toda a documentação da unidade escolar e após a execução da obra, deverá visitar a unidade escolar para verificar se a obra foi realmente executada, imprimir e assinar o Atestado de Regularidade e anexar o sistema o relatório fotográfico da intervenção realizada.
- Nível 3: Centralizada: Representantes da SEDUC, deverá acompanhar e validar toda a documentação da unidade escolar e após a execução da obra, deverá visitar a unidade escolar para verificar se a obra foi realmente executado.
- Nível 2: Representantes das Coordenações Regionais: Os representantes das Coordenação Regionais (Assessor Financeiro) deverá validar toda a documentação da unidade escolar e após a execução da obra, deverá visitar a unidade escolar para verificar se a obra foi realmente executada, imprimir e assinar o Atestado de Regularidade e anexar o sistema o relatório fotográfico da intervenção realizada.
Os usuários realizarão a validação das seguintes etapas:
- Etapa 5 – Pesquisa de preço e orçamento
- Etapa 6 – Quadro de pesquisa
- Etapa 10 – Ordem de serviço
- Etapa 11 – Cadastro Nacional de Obras
- Etapa 12 – ART/RRT de execução
- Etapa 14 – Entrega da obra
- Acesse o sistema através do endereço: reformar.educacao.go.gov.br
- Utilize o USUÁRIO AD (mesmo usuário e senha utilizados para acessar o computador e o SIAP).
Na tela de login o usuário encontrará o Manual do Programa Reformar, o Estudo Técnico Preliminar e o Manual do Contrato, todos disponíveis para download e impressão.
Ao acessar o sistema, na página inicial, serão exibidas informações como o nome da unidade escolar, INEP, ano de execução, nome do Presidente do Conselho, saldo total, saldo disponível, comprometido, saldo executado e lista de pendências da unidade escolar.
Etapas 1 a 4:
1 – Processo SEI
2 – Ata de Reunião
3 – Lista de Prioridades
4 – Projeto Básico
1 – Processo SEI:
- Na aba “Execuções“, clique em “Nova Execução“:
- Informe o título da execução, data de criação e número da portaria do recurso e anexe os documentos obrigatórios exigidos no checklist (mínimo de 6 arquivos).
- Se a execução ocorrer em um prédio de EXTENSÃO ESCOLAR, clique no botão e, em seguida, selecione a extensão.
2 – Ata de Reunião:
- Inclua a ATA da reunião (mínimo de 1 arquivo).
3 – Lista de Prioridades:
- O Gestor informará no sistema os serviços prioritários em conformidade com a Ata de Reunião. Liste as prioridades de intervenção e anexe no mínimo, 3 fotos em ângulos distintos dos locais ou objetos de intervenções, com legenda.
- Caso o serviço não esteja presente, selecione a opção “Outros” e descrever o serviço.
4 – Projeto Básico:
- Faça o download do documento do Projeto Básico disponível no sistema. Preencha os campos do arquivo e realize o upload em formato PDF.
- Clique em “Enviar para Validação” para enviar os documentos ao Assessor Financeiro da Coordenação Regional para validação dos documento. Após a validação dos documentos é necessário que anexe todos os arquivos validados no processo SEI descrito no sistema.
Etapas 5 e 6:
5 – Pesquisa de Preço e Orçamento
6 – Quadro de Pesquisa
5 – Pesquisa de Preço e Orçamento:
Após a Coordenação Regional validar os documentos das etapas 1, 2, 3 e 4, será liberado o passo 5-Pesquisa de Preço e Orçamento, onde deverá ser adicionado as cotações de preço, para isso é necessário informar as empresas, data, valor e anexar todos os documentos solicitados.
Ao digitar o CNPJ da empresa no campo informado o sistema carregará todas as informações da empresa, se a empresa não estiver cadastrada clique em “Empresa+“, preencha os campos e salve. É necessário adicionar três cotações na listagem, além de anexar todos os documentos solicitados.
A análise da etapa agora está separada entre análise documental (habilitação) e técnica (planilha orçamentária), sendo aprovadas separadamente.
6 – Quadro de Pesquisa:
O sistema irá gerar automaticamente um resumo das propostas de preços, indicando a proposta de menor preço. Clique em “Enviar para Validação” para enviar os documentos para a validação da Coordenação Regional e Centralizada.
A análise da etapa agora está separada entre análise documental (habilitação) e técnica (planilha orçamentária), sendo aprovadas separadamente.
Envie os documentos para validação, após validação anexe os arquivos aprovados no SEI.
Etapas 7 a 9:
7 – Instrução Técnica de Dispensa
8 – Homologação
9 – Contrato de Serviço
7 – Instrução Técnica de Dispensa:
Faça o download do modelo padrão, preencha o documento e anexe em PDF. O documento deve ser assinado e carimbado pelo Presidente do Conselho.
8 – Homologação:
Selecione a empresa vencedora com a proposta mais vantajosa de menor preço. Faça do download do modelo de homologação, preencha o arquivo padrão com os dados da empresa selecionada como vencedora e anexe o documento em PDF, assinado e carimbado pelo Presidente do Conselho.
9 – Contrato de Serviço:
Faça o download do arquivo padrão, preencha os campos com os dados do contratante e da contratada.
Este documento deverá ser assinado e carimbado, tanto pelo representante legal quanto pelo Presidente do Conselho, além de duas testemunhas e anexado em formato PDF.
O documento será validado pela Coordenação Regional. Após a validação, deverá inseri-lo no SEI e encaminhá-lo à Gerência de Contratos e Convênios (Código 15991) para publicação no Diário Oficial da União.
Etapas 10 a 12:
10 – Ordem de Serviço
11 – Cadastro Nacional e Obras (CNO)
12 – ART/RRT de Execução
10 – Ordem de Serviço:
Faça o download do arquivo padrão e preencha os campos com os dados da contratada. O documento deve ser assinado por ambas as partes, com data e carimbo. Após isso, anexe-o ao sistema em formato PDF.
11 – Cadastro Nacional e Obras (CNO):
Anexe o documento de registro da obra emitido pela contratada. Documento de registro da obra emitido pela contratada.
12 – ART/RRT de Execução:
Anexe a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido pelo profissional responsável pela execução da obra. O documento deve estar vinculado à empresa contratada e ser assinado tanto pelo responsável técnico quanto pelo Presidente do Conselho.
- A ART/RRT é um documento de responsabilidade técnica emitido por profissionais de Engenharia ou Arquitetura que prestarão serviços de execução de obras. Ele deve ser registrado antes do início da atividade técnica e estar devidamente quitado e regularizado perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Após a emissão e assinatura, a empresa contratada deve fornecer a ART/RRT, que será anexada ao sistema. Em seguida, ao clicar em “Enviar para Validação”, os documentos serão analisados pela Coordenação Regional e Centralizada. “Após a validação, os documentos deverão ser anexados no SEI.”
Etapas 13 a 14:
13 – Acompanhamento do Serviço
14 – Entrega da Obra
13 – Acompanhamento do Serviço:
Os conselhos, tanto escolares quanto regionais, têm a responsabilidade de acompanhar de perto os serviços executados e, quando necessário, solicitar apoio e vistoria técnica da Secretaria de Estado da Educação.
Durante o acompanhamento da execução desses serviços, é essencial que sejam anexadas, para cada serviço contratado, três fotos distintas (nos formatos JPG, JPEG ou PNG) dos locais ou objetos que passaram por intervenções.
Essas imagens devem vir acompanhadas de legendas ou descrições detalhadas, que ajudem a contextualizar e documentar o trabalho realizado. A documentação fotográfica é fundamental para garantir transparência e eficiência no processo de fiscalização e avaliação dos serviços prestados.
Anexe 3 fotos distintas dos locais ou objetos de intervenção, com legendas e descrições, após clique em “Salvar.”
14 – Entrega da Obra:
Anexe os documentos do checklist e 3 fotos distintas dos locais ou objetos de intervenção.
Clique em “Enviar para Validação” para enviar os documentos à Coordenação Regional e Centralizada. Após a validação, os documentos devem ser incluídos no SEI.
Com a nota fiscal emitida, termo de recebimento definitivo e documentações
analisadas e validadas, executa-se o pagamento à empresa contratada. Este pagamento, em todo o programa, será feito apenas nesta etapa, ou seja, pagamento único e no final da execução dos serviços.
Faça o download do modelo padrão, preencha o documento e anexe em PDF (assinado e carimbado pelo Presidente do Conselho) junto aos documentos solicitados que constam no checklist.
O sistema gerará automaticamente o Atestado de Regularidade. O documento deve ser assinado pelo Assessor Financeiro da Coordenação Regional.
O Atestado de Regularidade deverá ser assinado pelo Assessor Financeiro da Coordenação. Somente o Perfil do Assessor Financeiro irá aparecer a opção de Imprimir.
Em cada etapa, você pode incluir um comentário. Para isso, basta clicar na área de comentários.
Ao fazer isso, uma nova página será aberta, onde você poderá:
– Adicionar um novo comentário.
– Responder a um comentário já existente.
Dessa forma, você pode interagir facilmente e manter um registro organizado das discussões.
Quando a Coordenação Regional (CRE) ou a Centralizada reprovar um documento, o sistema abrirá um campo obrigatório para comentário. Nesse campo deverá ser informado de forma clara o motivo da reprovação e as correções que devem ser feitas.
Clique em “Motivo da Reprovação” após será aberto uma nova página com o motivo da reprovação e as correções que devem ser feitas. Após ajustes, o documento será reenviado para validação.
– Obs: Uma vez validados, os documentos não podem ser editados, apenas consultados.
- Acesse o sistema através do endereço: reformar.educacao.go.gov.br
- Utilize o USUÁRIO AD (mesmo usuário e senha utilizados para acessar o computador e o SIAP).
Na tela de login o usuário encontrará o Manual do Programa Reformar, o Estudo Técnico Preliminar e o Manual do Contrato, todos disponíveis para download e impressão.
- Ao acessar o sistema na página inicial, irá constar o nome da Coordenação Regional, gráfico onde mostra o saldo total da regional, o número de obras que estão sendo executadas e o quadro de pendências. Esse quadro destaca as unidades escolares que ainda necessitam da validação de documentos, proporcionando uma visão clara e organizada das ações prioritárias.
- Selecione a unidade escolar (ex: “C. E. João Gomes da Silva”) que deseja realizar a validação dos documentos.
Ao selecionar uma unidade escolar o Assessor Financeiro deverá conferir toda a documentação da unidade e Aprovar ou Reprovar a documentação que consta no sistema. Ao desmarcar o campo “Aprovar” o sistema exibirá um novo campo “Motivo da Reprovação” para que o Assessor Financeiro especifique o motivo da reprovação (ex: “Falta assinatura na ATA de Reunião”).
Algumas etapas necessitam da validação da Coordenação Regional e da validação da Centralizada que é o caso das etapas 5 – Pesquisa de preço e orçamento, 6 – Quadro de pesquisa, 10 – Ordem de serviço, 11 – Cadastro Nacional de obras, 12 – ART/RRT de execução e 14 – Entrega da obra.
Os documentos de Habilitação e os Documentos de Proposta de Preço (etapa 5 – Pesquisa de preço e orçamento) estão organizados de forma separada dentro da plataforma, permitindo que sejam aprovados ou reprovados de maneira independente.
Após a validação de todos os documentos a Coordenação Regional deverá emitir o “Atestado de Regularidade” que deverá ser assinado pelo Assessor Financeiro da Coordenação e encaminhado para a Unidade Escolar para que a unidade escolar possa anexar ao processo SEI, comprovando que o Assessor Financeiro acompanhou toda a execução da intervenção.
- Acesse o sistema através do endereço: reformar.educacao.go.gov.br
- Utilize o USUÁRIO AD (mesmo usuário e senha utilizados para acessar o computador e o SIAP).
Na tela de login o usuário encontrará o Manual do Programa Reformar, o Estudo Técnico Preliminar e o Manual do Contrato, todos disponíveis para download e impressão.
- Ao acessar o sistema na página inicial, serão exibidas informações como o número de obras em execução, o saldo total do Programa por regional, o valor já executado e o número de obras finalizadas. Esses dados proporcionam uma visão geral e atualizada do andamento das atividades.
- Ao clicar em “Validar execuções”, será exibido quais unidades escolares necessitam da validação dos documentos pela Centralizada.
Ao selecionar uma unidade escolar, o usuário da Centralizada deverá conferir toda a documentação da unidade e Aprovar ou Reprovar a documentação que consta no sistema. Ao desmarcar o campo “Aprovar” o sistema exibirá um novo campo “Motivo da Reprovação” para que o Assessor Financeiro especifique o motivo da reprovação (ex: “Falta assinatura na ATA de Reunião”).
Os documentos de Habilitação e os Documentos de Proposta de Preço (etapa 5 – Pesquisa de preço e orçamento) estão organizados de forma separada dentro da plataforma, permitindo que sejam aprovados ou reprovados de maneira independente.
Após a validação das etapas 5 – Pesquisa de preço e orçamento, 6 – Quadro de pesquisa, 10 – Ordem de serviço, 11 – Cadastro Nacional de obras, 12 – ART/RRT de execução e 14 – Entrega da obra, a Centralizada receberá todos os documentos que constam no sistema por meio do Processo SEI, comprovando a execução do recurso com todos os documentos, além do relatório fotográfico para fins de prestação de contas da execução das intervenções.
- Trilha de Aprendizagem
- Cadastro
- Validações
