O Programa Novo Mais Educação – PNME é um programa do Governo Federal – MEC e tem por objetivo contribuir quanto à melhoria da aprendizagem de estudantes   com insuficiência em Alfabetização; Letramento e Matemática. Conta, também, com atividades esportivas e culturais. Acontecendo no contraturno escolar.

      A parte pedagógica é financiada pelo FNDE com o repasse de recursos direto para as escolas por meio do PDDE. Garante também, recurso específico para merenda pelo PNAE – MEC.

     As escolas recebem suporte técnico e pedagógico da SEDUC e são monitoradas pelo MEC por meio do Sistema – CAED. Trata-se de uma plataforma que registra e controla todas as ações do Programa, bem como o desempenho dos estudantes pelas avaliações que realizam.

Portaria MEC 1.144, de 10 de outubro de 2016 (institui o Programa/ diretrizes)

Resolução FNDE Nº5, de 25 de outubro de 2016 (trata do recurso para as ações – 15 horas aulas semanais e a quantidade de alunos)

Resolução FNDE Nº8, de 16 de dezembro de 2016 (prestação de contas)

Resolução FNDE Nº 9, de 19 de julho de 2017 (altera a Resolução Nº5- monitoramento e redução de alunos – CAED)

Resolução FNDE Nº 17, de 22 de dezembro de 2017 (recursos financeiros)

Documento Orientador – Versão II – 2017 MEC – (diretrizes gerais do Programa)

Caderno de Orientações Pedagógicas MEC – (técnico/pedagógico)