A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno nº 2, de 22 de dezembro de 2017, instituiu e orientou a implantação da Base Nacional Comum Curricular, além da obrigatoriedade da sua concretização ao longo das etapas e respectivas modalidades de ensino no âmbito da Educação Básica.

 

Homologada no dia 20 de dezembro de 2018, a BNCC define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para a formação e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores dos estudantes.

 

O Artigo 3º, da Resolução, compreende a competência “como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana” (BRASIL/BNCC, 2018).

 

A BNCC destaca dez competências que devem ser desenvolvidas de forma integrada aos componentes curriculares, ao longo dos processos formativos de ensino e aprendizagem:

 

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físicosocial, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva;

 

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas;

 

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural;

 

4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo;

 

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva;

 

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

 

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável, em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado consigo mesmo, com os outros e com o planeta;

 

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

 

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, de forma harmônica, e a cooperação, fazendo-se respeitar, bem como promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

 

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários (BRASIL/BNCC, 2018).

 

Estas competências devem ser contempladas nas propostas pedagógicas e curriculares, delineadas nos princípios, ações, atividades e avaliações dos planejamentos dos professores. Além disso, com a implementação da BNCC, é preciso pensar nas relações sócio emocionais, colocando à frente a seguinte questão: 1. Como preparar os alunos para a multiplicidade de ações e relações de vida e de trabalho? Em primeiro lugar, possibilitar a todos os alunos condições favoráveis de aprendizagens, por meio de um ensino que seja significativo, justo e necessário. Em segundo lugar, ampliar as possibilidades de participação social nos propósitos educativos, valorizando as opiniões, o diálogo, o respeito e a autonomia individual e coletiva dos sujeitos.