O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (IPASGO) foi criado pela Lei nº 4.190, de 22 de outubro de 1962, com a finalidade de assegurar aos servidores do Estado de Goiás um regime de previdência e assistência social. Desta forma, os servidores são caracterizados como segurados obrigatórios, como define a legislação. Já os segurados facultativos são inscritos mediante petição.
Além disso, de acordo com a Lei 4.190 de 1962, Art.6ª, Parágrafo único, “O segurado que exercer mais de um cargo, subordinado ao regime de outras instituições de previdência social, não está excluído da obrigatoriedade de contribuição para o IPASGO”.
Acrescenta ainda, que perdem a qualidade de segurado, os obrigatórios que cessarem sua relação de trabalho, ou interrompê-la por mais de seis meses consecutivos, além de outras situações constantes no documento legal.
A contribuição mensal recairá sobre os vencimentos, remuneração, salário ou provento dos servidores seguindo uma tabela de faixa etária, de alíquota para o plano básico ou especial.
Atualmente, de acordo com a Instrução Normativa nº 149-2018/PR, que reajusta os valores das mensalidades dos serviços assistenciais dos titulares e dependentes do IPASGO, a alíquota do Plano Básico é de 6,81% sobre a remuneração do titular, tendo como limite mínimo R$ 77,91 e máximo de R$ 473,16. No Plano Especial a alíquota é de 12,48%, tendo limite mínimo de 121,04 e máximo de R$ 704,02.
Para maiores informações consulte o site: http://www.ipasgo.go.gov.br/