1.1 – Será realizada através site da Matrícula Informatizada, matricula.go.gov.br, onde o interessado deverá informar três opções de escola. Caso não haja vaga em nenhuma delas, a mesma será disponibilizada em uma quarta unidade, preferencialmente, mais próxima da primeira opção.

Será considerada escola próxima aquela que estiver a uma distância máxima de 2.000m, exceto para unidades da região metropolitana, que serão considerados 3.000m (Art.4, Inciso IV. Portaria n. 3164/2021 – SEDUC)

1.2 – Poderá solicitar vagas para a Rede Estadual de Ensino o novo aluno. Será considerado como novo aluno aquele:

• Vindo de outro Estado;
• Proveniente de outra Rede de Ensino (Municipal, Federal ou Privada);
• Que não renovou matrícula na Rede Estadual;
• Desistente, evadido ou que estiver no início da vida escolar.

1.3 – A idade mínima para a Matrícula na Rede Estadual é de:

• A criança que completar 06 (seis) anos de idade até 31 de março do ano letivo em curso, no primeiro ano do Ensino Fundamental (Art. 12, inciso I, Portaria n. 3164/2021 – SEDUC);
• 14 (quatorze) anos completos para o turno noturno (Art. 12, inciso II, Portaria n. 3164/2021 – SEDUC);
• 15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos (Art. 12, inciso III, Portaria n. 3164/2021 – SEDUC);
• 18 (dezoito) anos completos, para o Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Art. 12, inciso IV, Portaria n. 3164/2021 – SEDUC).
• Turma de EJA – Localização Urbana, mínimo de 20 alunos e Rural 10 alunos (Art. 5, § 7º, Portaria n. 3164/2021 – SEDUC).

A unidade deverá realizar a renovação das matrículas em tempo hábil (vide Cronograma – Portal Educa) e colher as assinaturas dos responsáveis/alunos. O Termo de Ciência de Renovação de Matrícula encontra-se disponível no SIGE.

A Transferência Automática (TA) é o processo de transferência de alunos das unidades escolares que não oferecem as séries subsequentes ou que deixaram de oferecer determinado curso/série e deve ser realizado durante as reuniões de Estudo da Rede. Os alunos de TA possuem vaga garantida na unidade de destino, após a efetivação e apresentação de documentação exigida. Os procedimentos para o cadastro e efetivação da TA estão disponíveis no Portal Educa.

As Transferências por Interesse Próprio (TIP) são destinadas aos alunos da casa que não desejam permanecer na mesma unidade escolar.

A unidade escolar deverá informar em tempo hábil aos alunos que pretendem transferir-se para outras unidades escolares. Este procedimento é realizado na unidade de origem e não garante vaga. Portanto, o aluno deve ser informado que se realizar esta solicitação poderá não ser atendido na unidade de sua preferência, sendo necessário informar 3 (três) opções de escola.

Quanto a confirmação/efetivação da Matrícula Informatizada

A Confirmação da matrícula poderá ser feita no site da Matrícula Informatizada, www.matricula.go.gov.br, utilizando o nº da solicitação ou nome completo do aluno e nome da mãe.

Já na Efetivação da Matrícula o aluno deverá comparecer na Unidade Escolar onde a vaga foi disponibilizada no período de 23 a 27/01/2023, munido da documentação solicitada.

Documentação necessária para efetivação:

• Comprovante de escolaridade;
• CPF do Estudante;
• Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (RG);
• Título de Eleitor do aluno com 15 anos ou mais e dos pais/responsáveis dos alunos    menores de 15 anos;
• Comprovante de endereço.

1. Atualização diária do Banco de Dados
2. Espelhamento do Reordenamento
3.  Atualização de Dados pela Rede Física (salas de aula e demais ambientes) conforme croqui e solicitação da CRE.
4. Estudo de Rede – oferta e demanda (CRE/UE’s)
5. Cadastro de turmas para 2023/1 (UE’s)
6. Cadastro de Reordenamento no Sistema (CRE’s)
7. Conferência das turmas de extensões (UE/CRE/GEARE)
8. Análise e autorização das turmas 2023/1 (GEARE)
9. Acrescentar no Sistema de Reordenamento:

– INDISPONÍVEL – Ambiente Administrativo;

– INDISPONÍVEL – Utilizada como jornada ampliada;

– INDISPONÍVEL – Compartilhada;

– INDISPONÍVEL – salas de AEE