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Vias de Fato

 

Trata-se de infração penal que ameaça à integridade física por meio de prática de atos de ataque ou violência contra pessoa, desde que não resulte em lesões corporais.

São os atos agressivos de provocação praticados contra alguém. Servem como exemplos os atos de: empurrar, sacudir, rasgar ou arrancar roupas, puxar cabelo, dar socos ou pontapés, arremessar objetos, e demais atos que não cheguem a causar lesão corporal.  

 

Rixa

 

O Conceito de rixa é uma briga entre mais de duas pessoas, na qual uma pessoa briga individualmente contra qualquer um dos participantes, podendo ser com violência física ou não, de modo que se duas pessoas brigam com uma terceira, não caracteriza rixa.

A briga entre gangues também não caracteriza rixa.

 

Lesão Corporal

 

Trata-se de uma ofensa física voltada à integridade ou à saúde do corpo humano, não se enquadra neste tipo penal qualquer tipo de ofensa moral. Para que se caracterize a ofensa é necessário que a vítima sofra algum dano ao seu corpo, seja externo ou interno, ou ainda causando abalos psíquicos comprometedores.

 

Homicídio

 

O crime de homicídio caracteriza-se como um ato de suprimir a vida humana, não importando o modo empregado para esse fim. Assim, a norma admite criminosa qualquer conduta voltada ao término da vida da vítima, como: Disparar arma de fogo, desferir golpes de faca, golpeá-la com pedras ou pedaços de pau, eletrocutá-la, provocar ou liberar animal para que a ataque etc. São, na verdade, incontáveis as maneiras que podem ser usadas para matar alguém. Deve restar, caracterizado, entretanto, o nexo causal entre a conduta e o resultado morte.

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