Programa de Inovação Educação Conectada
O PIEC- Programa de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso de tecnologia digital na Educação Básica.
O programa fomenta ações como auxiliar que o ambiente escolar esteja preparado para receber a a conexão de internet, destinar aos professores possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais e proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.
O Programa de Inovação Educação Conectada recentemente se tornou política pública por meio da lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021, com seu regramento disciplinado na Portaria nº 82, de 4 de agosto de 2021. Ele é composto por 4 dimensões.
Visão – Orienta o programa e estimula os entes a planejar a inovação e a tecnologia como elementos transformadores da educação.
Formação – Garante que os profissionais estejam preparados para implementar o programa, incorporar e usar componentes tecnológicos educacionais na sala de aula.
Recursos educacionais digitais – Reúne recursos educacionais de qualidade para uso em sala de aula e cria um banco de tecnologias educacionais e de avaliadores em tecnologias.
Infraestrutura – Investe na ampliação do acesso à conectividade e na aquisição de infraestrutura interna nas escolas públicas para melhorar a qualidade do ensino.
Para garantir a infraestrutura adequada, o PIEC prevê a transferência de recurso para as escolas do PDDE Educação Conectada.
Conforme o Comunicado Eletrônico nº 15/2021 publicado pelo MEC, as secretarias de educação devem realizar a seleção das escolas que vão receber os recursos do PIEC 2021. Atente para os comunicados enviados, pois os prazos podem ser diferentes para cada dependência administrativa.
As secretarias selecionam as escolas que irão receber os recursos por meio do Simec (http://simec.mec.gov.br/login.php).
Novidade: Neste ano, todas as escolas da rede estarão listadas no Simec, e não apenas as contempladas em edições anteriores do programa. Dessa forma, escolas que nunca receberam recursos do PIEC antes também poderão receber o recurso, desde que realizem todas as etapas corretamente.
Quais são os critérios para que a escola seja elegível ao PIEC?
Conforme a portaria nº 82, de 4 de agosto de 2021, os critérios para as escolas participarem do PIEC em 2021 são:
- Estar em atividade
- Ter rede elétrica
- Ter ao menos um (1) aluno matriculado
- Contar com Unidade Executora própria
- Estar em situação regular com o PDDE (prestação de contas e preenchimento de formulário de monitoramento)
Acessar o PDDE Interativo
O PDDE Interativo é uma ferramenta on-line de gestão que possibilita às escolas a realização de um planejamento estratégico por meio do diagnóstico da situação atual e da estruturação de ações para que a realidade da escola seja melhorada.
Para aderir ao PDDE e verificar se a escola já participa dos programas federais de conectividade, o (a) diretor (a) da escola precisa ter em mãos o número do CPF e a senha de login utilizados para realizar o acesso ao PDDE Interativo. E atenção! Somente o (a) diretor (a) tem acesso ao PDDE Interativo.
Caso o (a) diretor (a) não lembre a senha, tenha ocorrido troca de gestão e/ou o cadastro esteja desatualizado, é necessário entrar em contato com a sua Regional, que é o responsável pelo desbloqueio no sistema do PDDE Interativo.
Agora, se a sua escola não possui diretor (a), a Regional deve indicar um pessoa que, na ausência do profissional, assume função similar na escola. Essa pessoa pode ser um (a) coordenador (a) pedagógico (a), um (a) professor (a) ou outro (a) profissional. Ele (a) será formalmente responsável pelo preenchimento no PDDE Interativo.
O monitoramento é um questionário disponibilizado no sistema PDDE Interativo para verificar a utilização das políticas governamentais de conectividade, como PIEC, PBLE e GESAC. Essa etapa é um procedimento obrigatório para todas as escolas públicas do Brasil que solicitaram e/ou recebem recurso para conectividade, independentemente do programa (PIEC, PBLE, GESAC) – e é pré-requisito para que a escola seja contemplada com o PIEC em 2021.
Para saber mais, acesse o Manual de monitoramento 2021, no qual constam as orientações necessárias para o preenchimento do monitoramento dos recursos públicos destinados à conectividade (PIEC, PBLE e GESAC).
O Medidor Educação Conectada é um software de medição da qualidade de conexão que permite que a escola verifique parâmetros de sua conexão de banda larga. Não exige o uso de equipamentos tais como um roteador, mas deve ser instalado em um computador que seja utilizado pelos alunos e professores para atividades pedagógicas. Tal computador deve estar constantemente ligado, uma vez que as medições são realizadas a cada 4 horas em média, de forma automática, assim como o Simet Box, sem a necessidade de interferência do usuário.
O Medidor Educação Conectada, desenvolvido pelo NIC.br especialmente para o MEC, permite à escola, a qualquer momento, medir a qualidade de sua conexão, visualizando os resultados, assim como o histórico das medições anteriores. Os resultados apresentados são referências para o acompanhamento do desempenho da banda larga ao longo de um período. Com ele, é possível avaliar se as redes contratadas nas escolas estão compatíveis com o Programa de Inovação Educação Conectada.
Os dados sobre a qualidade de conexão à Internet divulgados no portal do Medidor Educação Conectada foram coletados por meio do Sistema de Medição de Tráfego Internet (Simet), em duas versões: firmware e software. Tal sistema foi desenvolvido pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (Ceptro.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Com o Medidor Educação Conectada você pode:
- Saber qual a velocidade da Internet (upload e download) da escola, utilizando os protocolos TCP e UDP
- Saber a latência (ping) da rede
- Saber como está a qualidade da Internet em sua escola
Para baixar o Medidor Educação Conectada, basta acessar o link https://medicoes.nic.br/setor-publico/ e baixar a versão disponível para o sistema operacional do computador da sua escola! Em caso de dúvida, confira o passo a passo da instalação do Medidor Educação Conectada elaborado pela Sincroniza Educação.
FAQ – perguntas frequentes: http://bit.ly/Faq_Medidor
E-book para instalação em sistema operacional Linux: http://bit.ly/EbookLinux
E-book para instalação em sistema operacional Windows: http://bit.ly/ebookWindows
Mapa de Conectividade
Com o mapa de conectividade é possível Identificar:
- Quais escolas da sua rede possuem conectividade adequada (presença de dispositivos e redes);
- Como está a velocidade da Internet nas escolas (por meio do Medidor Educação Conectada instalado em computadores da escola);
- Quais tecnologias para conectividade estão disponíveis em seu município (fibra óptica, satélite, rádio etc.);
- Quais as fontes de recursos disponíveis para a contratação de Internet nas escolas.
Através do link https://medidor.educacaoconectada.mec.gov.br/mapa-escola/ você vê o mapa das escolas participantes.
Adesão ao PIEC
As escolas que forem selecionadas para participar do PIEC 2021 devem formalizar a adesão às ações de apoio do programa através do Sistema PDDE Interativo, no módulo “Educação Conectada“, dando aceite ao programa.
Plano de Aplicação Financeiro – PAF
Após a adesão da escola no PIEC 2021, é preciso elaborar o Plano de Aplicação Financeiro (PAF) e submetê-lo ao sistema do PDDE Interativo. Ele deve ser elaborado a partir do diagnóstico feito pela escola, considerando seu contexto e priorizando os principais obstáculos para que se obtenha conexão de qualidade na área pedagógica
Como o PAF deve ser elaborado?
O PAF é elaborado na própria plataforma do PDDE Interativo e deve especificar o modo como serão aplicados os recursos do PIEC. Observe a tabela abaixo com o valor do repasse correspondente a cada faixa de alunas matriculados:
O PAF deve ser elaborado tendo em conta a quantia que sua escola vai receber (este valor vai aparecer na tela do PDDE Interativo quando for elaborar o PAF)
O montante de recursos deve ser dividido entre as categorias capital e custeio, cujos detalhes são apresentados a seguir. Para mais informações sobre a elaboração do PAF, assista à live de elaboração do PAF realizada pela Undime em: https://cutt.ly/Live-PAF2021-Piec.
Definir as categorias de despesas no PAF
O recurso financeiro disponibilizado pelo programa é destinado ao atendimento de duas categorias de despesas:
- Custeio: para contratação de serviços de conexão à internet; aquisição de materiais consumíveis e aquisições de serviços digitais.
- Capital: para compra de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Atenção! Este ano, o PIEC possibilita a compra de novos itens. Confira a lista em: https://cutt.ly/itensPAF2021
Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. No Educação Conectada, é a própria escola que decide o percentual que será utilizado para capital e custeio, inclusive podendo escolher 100% para qualquer uma das duas despesas.
Custeio
No momento da contratação da conexão de internet (custeio), devem ser levados em consideração o uso pretendido da tecnologia e o número de usuários simultâneos. Para o uso básico de internet pelos estudantes, o MEC recomenda o cálculo de 100 Kbit/s por aluno conectado. Por exemplo, se sua escola tem 300 alunos, a velocidade de internet contratada de ser de, no mínimo, 30 Mbit/s*.
Caso a escola indique a contratação de serviço de conexão com velocidade menor do que a recomendada, deverá apresentar documentação que justifique essa escolha – como a inexistência de oferta local de serviços de conexão de internet com a velocidade recomendada.
Capital
Já no uso do recurso para aquisição de equipamentos (capital) você vai definir a quantidade necessária de produtos para infraestrutura de distribuição do sinal de internet para escola, ou seja, o detalhamento da compra de access points, firewalls, softwares de segurança, nobreaks ou racks, swiches e controladores de rede.
Quem define a quantidade de recursos para capital e custeio?
A especificação de quanto será gasto em custeio e capital fica a critério da escola, de acordo com suas necessidades mais urgentes. Porém, uma vez especificado o gasto no PAF, não é possível remanejar recursos de uma natureza de despesa para outra. Por isso é tão importante fazer essa divisão de maneira cuidadosa. Só é permitido remanejar gastos dentro da mesma categoria. Se todo o valor não for gasto no ano, é possível reprogramar o excedente para o próximo ano, como é feito com o PDDE básico.
Quando e como ocorre o pagamento do PIEC?
O pagamento às escolas acontece anualmente. O PIEC segue as mesmas normas dos outros programas do MEC com repasse de recursos por meio do PDDE.
Os recursos serão enviados à medida que as escolas enviarem o PAF, por isso, não deixe para a última hora para não correr o risco de ficar sem recursos!
Caso o recurso recebido não seja suficiente para conectar todos os ambientes da escola, faça um plano a médio e longo prazo.
Para saber como fazer a adesão e a elaboração do PAF – Plano de Aplicação Financeiro 2021 clique aqui.
Definir a quantidade de internet necessária
Existem diversas opções de planos de internet banda larga no mercado que podem gerar dúvidas na hora de decidir qual é a melhor para atender às demandas da escola. É comum que a velocidade entregue seja inferior à velocidade contratada e que haja perda de dados, principalmente se os dispositivos não estiverem posicionados adequadamente – ou seja, longe do roteador ou acess point, por exemplo. Como referência, o FNDE recomenda a contratação de, no mínimo:
Apesar de a tabela de recomendação indicar valores abaixo de 50 Mbit/s, sabe-se que há uma perda de pacote de internet em relação ao contratado. Por isso, para que a experiência pedagógica não seja prejudicada, é aconselhável que as escolas contratem, preferencialmente, pacotes acima de 50 Mbit/s e não menos que 30 Mbit/s.
Ainda, para conseguir definir a velocidade necessária para desenvolver as atividades pedagógicas de forma satisfatória, é fundamental considerar quantos dispositivos estarão conectados à rede simultaneamente e quais atividades cada um deles deve desempenhar.
Por exemplo:
- Se a escola tem 3 computadores adminstrativos + 17 na sala de informática (20 dispositivos ao todo) e deseja que todos os computadores sejam capazes de processar vídeos (o que consome aproximadamente 1,5 Mbit/s de banda, conforme a tabela abaixo), a escola deve contratar um pacote de internet com que velocidade mínima?
- 1,5 M/s x 20 dispositivos = 30 Mbit/s é o pacote de internet mínimo que a escola deve contratar.
3 + 17 = 20 20 x 1,5 = 30
Atenção!
1 – É interessante que a escola contrate sempre um pacote com valor excedente ao necessário, para que a conexão entregue não comprometa as atividades que a escola realiza por meio de conexão à internet.
2 – O sistema do PDDE Interativo não permite que a escola contrate um valor menor do que o indicado pelo FNDE, com base no número de estudantes. Assim, mesmo realizando o cálculo de necessidade de internet em relação ao uso dos equipamentos, é preciso respeitar o piso estabelecido pelo FNDE.
Definir a tecnologia adequada para a escola
para viabilizar a conexão da escola à internet e a plena utilização do seu pacote de dados para atividades administrativas e pedagógicas, é imprescindível que os responsáveis pela contratação tenham conhecimento das tecnologias oferecidas pelos provedores da localidade.
Hoje, a banda larga fixa pode ser distribuída através de diferentes tecnologias, a saber:
Fibra: A fibra é um tipo mais rápido de conexão banda larga. Os dados são enviados e transformados em luz, o que garante uma conexão mais veloz, estável e segura. A velocidade média esperada para esse tipo de conexão é de 30 Mbit/s a 500 Mbit/s. No entanto, como o Brasil ainda está expandindo sua malha de fibra, esta tecnologia é mais difícil de ser encontrada em áreas remotas e/ou rurais.
Cabo Metálico (ADSL): O serviço de internet banda larga de cabo pode funcionar de diferentes maneiras: às vezes as operadoras utilizam fibra até determinada localidade, mas complementam a distância com cabos coaxiais. Em outros casos, a operadora aproveita os cabos de linha telefônica e os utiliza para trafegar dados de internet (chamando assim conexão ADSL).
A velocidade média esperada para esse tipo de conexão é de 4 Mbit/s a 15 Mbit/s*.
Internet via rádio – A conexão via rádio não precisa de nenhum cabo para funcionar, pois o sinal de internet é transmitido por antenas posicionadas em lugares estratégicos (geralmente no topo de prédios ou em telhados de casas) para conexão com a torre de transmissão.
Por isso, é considerada uma tecnologia de fácil instalação e que pode ser levada a locais remotos. Entretanto, o sinal via rádio pode sofrer com a longa distância percorrida do provedor ao local de recebimento.
A velocidade média esperada para esse tipo de conexão é de 10 Mbit/s a 30 Mbit/s.
4G (LTE): No caso de atendimento 4G nas escolas, a operadora fornece um roteador em que é instalado um chip de celular que realiza a conexão com a rede móvel. Não se trata de um aparelho celular, mas um chip que é instalado no roteador e que disponibiliza a conexão aos computadores. A velocidade média esperada para esse tipo de conexão é de 5Mbit/s a 40 Mbit/s. Deve-se observar a questão da distância.
Internet via satélite: A internet é oferecida por meio de um satélite que fica no espaço. Esse tipo de conexão é ideal para áreas mais isoladas e remotas, pois não é necessário o uso de cabos nem de infraestrutura extra.
Para utilizar essa internet, é preciso ter uma antena parabólica e um modem. A velocidade média esperada para esse tipo de conexão é de 5 Mbit/s a 22 Mbit/s.
Por esse motivo na hora de contratar, é importante escolher um provedor priorizando as seguintes tecnologias de banda larga, em ordem de preferência.
- Via fibra;
- Via cabo metálico: tipo cabo coaxial/Cable modem;
- Via cabo metálico: tipo par metálico (cabo telefônico)/ADSL;
- Via rádio;
- Via 4G(LTE);
- Via satélite.
Procurar provedores na região quer forneçam a tecnologia escolhida
A pesquisa dos provedores pode ser realizada da seguinte forma:
Pesquisa via ferramenta de busca do Google: busca por palavras-chave e expressões como “internet em [LOCAL DE BUSCA]”, “provedores em [LOCAL DE BUSCA]” ou “provedores de internet em [LOCAL DE BUSCA]”.
Pesquisa via redes sociais: Caso a busca no Google não seja suficiente, a procura pode ser realizada nas redes sociais, em especial, no Facebook e no instagram. Como recomendamos anteriormente, a busca pode ser realizada por meio das palavras-chave: “internet em [LOCAL DE BUSCA]”, “provedores de internet em [LOCAL DE BUSCA]”.
Pesquisa via Anatel: existem sites em que é possível pesquisar a lista de operadoras, bem como os planos de internet existentes na sua região. No site da própria Anatel, você pode inserir o estado e a cidade onde deseja buscar o provedor ou a operadora. A Anatel dispõe ainda de um ranking com principais operadoras. Para verificar as empresas homologadas na Anatel, siga os passos:
- Acesse a página de serviços da Anatel, clicando aqui
- Ao carregar a página, pesquise a UF e o município da escola
- Após a pesquisa, verifique o endereço mais próximo ao da escola (para facilitar contato, assistência e visita técnica, quando necessários) e realize o contato via telefone.
Sites de busca de provedores: outras opções são os sites https://melhorescolha.com e https://www.minhaconexao.com.br, que utilizam CEP e o número do prédio da escola.
Pesquisa via Google Maps: é possível identificar provedores próximos à escola e contatá-los por meio de sua localização. Para tanto, siga os passos abaixo:
- Acesso o Google Maps e digite o nome ou a localização da escola
- Em seguida, apague o nome da escola e digite no campo de busca Provedores de internet ou Empresas de internet.
- Você vai encontrar as empresas próximas à escola.
- Os provedores encontrados pelo mecanismo de busca poderão ser contatados por meio do número de telefone disponível on-line ou por e-mail.
Atenção! É fundamental que a empresa forneça nota fiscal para CNPJ.
Ao entrar em contato com as empresas, verifique os itens abaixo para entender as condições ofertadas, sempre acrescentando outras perguntas que também julgar necessárias.
- A cobertura atende ao endereço da escola?
- Qual a tecnologia oferecida? (Como demonstrado anteriormente, caso o provedor ofereça mais de um tipo de serviço, priorize a tecnologia de fibra.)
- Qual a velocidade oferecida?
- Qual o preço estabelecido no pacote?
- Qual o tipo de contrato oferecido?
Os planos de serviços de conexão com a internet podem ser residencial, corporativo/empresarial ou via link dedicado. Nesse sentido, dê preferência a planos corporativos/empresariais para a sua escola, caso isso seja possível financeiramente.
Qual a forma de pagamento?
- É fundamental que a empresa forneça nota fiscal para CNPJ, para a realização da prestação de contas, caso a internet seja contratada com recursos do PIEC.
- O pagamento pode ser único ou em doze prestações. Para mais informações sobre os procedimentos de contratação, acesse este manual disponibilizado pelo MEC.
- A empresa vencedora emitirá o boleto, a nota ou a fatura mensal para a escola. O pagamento das despesas deve ser efetivado conforme a Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013 e suas alterações.
Qual o tempo previsto de instalação?
como boa prática, avalie a prontidão do prestador de serviço.
Após contato com todos os provedores da lista, defina a melhor opção para contratação, considerando as informações apresentadas e as necessidades da escola.
Negociar as melhores condições com provedores
Algumas empresas podem cobrar um valor pela instalação e /ou pelos equipamentos, o que pode ser uma oportunidade de negociação tanto para desconto quanto para isenção do pagamento. A empresa contratada geralmente instala um equipamento só, misto, que agrega o modem e o roteador. Em alguns casos, esse equipamento é também o que fornece o sinal wi-fi. Em alguns casos, esse equipamento é também o que fornece o sinal de wi-fi. Em outros casos, ele fornece mais um roteador ou acess point (AP) wi-fi. É recomendável que o roteador seja do tipo corporativo, pois o doméstico não é suficiente não é suficiente para a demanda da escola como um todo. O tipo de roteador também pode ser negociado junto à empresa.
Verificar se a escola está recebendo o plano contratado. Casos como internet lenta ou instável podem ser um sinal de que a internet recebida pela escola não está condizente com a internet contratada. Nesse caso, é possível cobrar a operadora em relação a isso. Veja o roteiro de solicitação de cobrança de internet contratada a seguir:
- Verificar se a velocidade de internet recebida atualmente condiz com o valor contratado. Para isso, acesse o site do Medidor Educação Conectada e, na aba Mapa interativo, pesquise sua escola utilizando o nome ou código Inep. O mapa vai fornecer os valores que sua escola está recebendo. Não será necessário que a velocidade demonstrada seja exatamente aquela que foi contratada – existem variações e perdas que podem reduzir o valor recebido. Entretanto, a variação deve ser até 20%. Outra forma de realizar a medição é pelo site do medidor Simet, que mede a velocidade atual de sua internet em poucos minutos. Nesse caso recomenda-se, recomenda-se realizar a mediação em três horários diferentes ao longo de um dia para verificar se de fato a velocidade recebida está inferior à contratada. Todas as medições devem ser registradas para que possam ser utilizadas como evidência. Recomenda-se tirar uma foto ou um print da tela (tecla Print Screen) para isso.
Caso a velocidade observada a partir do medidor e pelo link seja inferior ao valor contratado, realize contato com o provedor para solicitar a verificação da situação e a readequação do recebimento da conexão contratada.
Ao realizar o contrato com a operadora, apresente a situação identificada juntamente com as medições realizadas (evidências) e demais problemas observados (dificuldade de acesso, períodos sem conexão, entre outros).
Durante o contato com a operadora, defina com eles a ação a ser realizada e o prazo para a resolução do problema. A ação pode ser:
- Uma visita técnica
- A realização de outro teste on-line de velocidade
- Troca do roteador
- Outro serviço a ser indicado pela empresa
Além disso, é importante que sua escola acompanhe a resolução do problema junto à operadora, cobrando o cumprimento dos prazos conforme acordado (registrar o prazo). Uma nova medição deve ser realizada após a conclusão da ação.
Atenção!
Caso o problema não seja resolvido, avalie a possibilidade de atualização do contrato de serviço, considerando a redução da velocidade entregue e a redução do valor pago; ou até mesmo a troca de provedor.
Utilizar equipamentos de qualidade
Para dar suporte às atividades escolares, tanto de ordem administrativa quando pedagógica, o PIEC permite que o recurso seja utilizado para fazer a compra de equipamentos que possibilitem ou facilitem a conectividade, de reparos técnicos a um upgrade de equipamentos de rede.
Você pode registrar em seu PAF a aquisição de equipamentos para distribuição de sinal conforme a planilha: https://cutt.ly/itensPAF2021
Alguns itens que podem ser adquiridos são:
- Nobreak
- Accessa point
- Rack
- Switch
- Wireless LAN
- Dispositivos eletrônicos
Após a pesquisa e a definição dos fornecedores de produtos ou serviços, a escola deve realizar a compra e/ou a contratação com os valores disponíveis. Toda a documentação probatória das aquisições e contratações, listadas a seguir, deverá ficar à disposição.
- Consolidação de pesquisa de preços para todas as categorias de despesas: os valores apresentados devem ser de, no minimo, três empresas do ramo, habilidades e legalizadas.
Certifique-se que a empresa possua CNPJ ativo: se o CNPJ da empresa está ativo, você deverá registrar a consulta, com data e horário, por meio de uma foto da tela ou comprovante em ata da escola. Você pode consultar em https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/ quem é o proprietário do domínio, bem como informações de contato do dono, número de telefone e endereço de e-mail.
Não havendo disponibilidade de no mínimo três empresas para realizar pesquisa de preço em sua região, elabore um documento que justifique o número menos de propostas. Você pode incluir fotos das telas sem que as empresas relataram não prestar serviço na região da escola como comprovação e a data da consulta realizada. Outra opção é solicitar que a secretaria de educação de sua rede emita um documento informando a disponibilidade de três provedores na sua região e registar o documento em ata.
- Para a contratação de serviços de acesso à internet, deve-se realizar um contrato de prestação de serviços com a empresa vencedora, de acordo com o valor disponível para execução da ação e informando os valores mensais e n° de parcelas. A empresa emitirá boleto, nota ou fatura mensal para que a escola realize o pagamento mensalmente. Como nesta contratação não há fornecimento de mão de obra, não haverá nenhum tipo de retenção/recolhimento de encargos ou impostos por parte da escola.
- Para contratação de serviços de infraestrutura, deve-se realizar um contrato de prestação de serviços com a empresa vencedora de acordo com o valor disponível para execução da ação. A empresa emitirá nota fiscal de serviço e a escola deve realizar a retenção dos encargos e impostos.
- Para aquisição de dispositivos eletrônicos, as empresas emitirão nota fiscal de venda. Caso a escola precise complementar recurso para aquisição de dispositivos eletrônicos (equipamento) que possibilitem o uso da tecnologia em sala de aula, é possível utilizar o recurso do PDDE – Básico – Capital.
- Para contratação de Recursos Educacionais Digitais (ou suas licenças), o/a diretor/ a deverá prever a contratação mensal ou anual da solução.
Caso não haja disponibilidade de produtos previstos no PAF na região da escola, é possível remanejar recursos, desde que seja na mesma categoria de despesas, com justificativa registrada em ata. Ou seja, não é possível alterar o valor definido para custeio e capital.
Caso a escola precise alterar algum dos equipamentos planejados (dentro da mesma categoria), é necessário que a equipe do suporte técnico da secretaria de educação, seja acionada, para providenciar um parecer justificando que a troca é pertinente e que atenderá a escola para determinada situação. Esse documento deverá fazer parte da prestação de contas.
A prestação de contas deve atender às mesmas normas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE contidas na Resolução/CD/FNDE nº10, de 18 de abril de 2013 e suas alterações. Dúvidas em relação a execução financeira e prestação de contas, a direção deve fazer contato com a equipe financeira da Coordenação Regional de Educação.
- Ainda não gastei o recurso do PIEC 2019/2020. Posso aderir?
Sim. Recomendamos que você acesse, no PDDE Interativo, o PAF do recurso aprovado para realizar os investimentos já programados quanto antes, sanando falhas de infraestrutura e contratando internet adequada às necessidades pedagógicas.
- Como sei que minha escola foi contemplada pelo PIEC?
Caso a escola seja selecionada, vai aparecer no PDDE Interativo um módulo chamado Educação Conectada, em que será possível preencher o Plano de Aplicação Financeiro (PAF). Você pode também consultar o site http://educacaoconectada.mec.gov.br/consulta-pdde ou aplicativo Clique Escola, disponível gratuitamente para Android e iOS.
- Posso realizar a compra de equipamentos por sites online com recursos do PIEC?
?
- Após preenchimento do PAF, quando está previsto o repasse dos recursos às escolas contempladas pelo PIEC 2021?
O repasse dos recursos está previsto para iniciar em setembro e em outubro de 2021. Depois que a escola finalizar o PAF, o repasse poderá ser liberado no prazo de uma semana. Para mais informações, assista à live.
- Como saber se minha escola possua pendências e não está apta para receber a verba do PIEC?
Certifique-se de que sua escola esteja com as informações atualizadas no Censo Escolar na plataforma Educacenso. Aproveite para verificar se o número de estudantes informados na última edição está correto, pois será com base nele que o montante de repasse para sua escola será definido.
Além disso, são critérios de seleção a escola possuir acesso à energia elétrica, estar com a prestação de contas regularizada e Unidade Executora (UEx) operante.
- Como é determinado o valor da verba repassada pelo PIE?
O montante repassado para as escolas tem como critério a quantidade de alunos que consta no último Censo Escolar, sendo os valores já pré-definidos na Portaria Nº82, de 4 de agosto de 2021. A Secretaria de Educação não define o valor repassado para cada unidade escolar, apenas seleciona as escolas que receberão o recurso.
- Como posso realizar a adesão ao programa?
Caso sua escola já tenha sido selecionada pela secretaria, a adesão ao programa poder ser feita na plataforma do PDDE Interativo. Com o login de gestor escolar, acesse a plataforma, procure na parte superior da tela o módulo Educação Conectada e selecione o ano de 2021. Ao clicar no módulo, uma nova tela irá abrir com o termo de adesão. Clique em “Estou de acordo com a Adesão para a escola”. Para mais informações, clique aqui .
- Se o valor programado não for suficiente para a contratação de internet ou para a manutenção, a escola deve aguardar o próximo recurso?
A escola pode complementar os valores com outros recursos, como o PDDE Básico ou recursos próprios, ou ainda com recursos enviados pela Secretaria de Educação.
- A verba recebida pela escola pode ser destinada a apenas uma categoria de despesa (custeio ou capital)?
Pode. No entanto tenha em mente que, após a finalização e ou envio do PAF, não é possível utilizar a verba para adquirir bens ou serviços em despesas de naturezas diferentes daquelas planejadas.
- É necessário apresentar documentação comprobatória de cotação de preços no preenchimento do PAF?
Não, a escola deve apenas estimar um valor para cada despesa pretendida. Considere realizar uma busca da média de preços para bem ou serviço que pretende ser adquirido com a verba.
- É necessário apresentar orçamentos no momento da elaboração do PAF?
Não. No entanto da adesão a escola deve pesquisar, no mínimo em três lugares, os valores que serão gastos na contratação de internet e/ou compra de equipamentos, para então preencher o PAF com uma estimativa dos valores. Esse valor não poderá ser alterado.
- O Plano de Aplicação Financeiro (PAF) preenchido anteriormente não condiz mais com a realidade atual, o que deve ser feito?
A escola deve realizar uma nova cotação com base na realidade atual.
- Posso utilizar o recurso dos anos anteriores (reprogramado) junto ao recurso de 2021? ou deve gastar o de 2020 primeiro para receber, e gastar o de 2021 posteriormente?
Você pode realizar o gasto dos dois repasses ao mesmo tempo, não é necessário esperar um deles acabar para o outro começar. Contudo, atente para os limites já determinados para gasto com custeio e capital em cada um dos repasses, seja o de 2021, seja o de outros anos.
- O que fazer caso o valor cotado com as empresas mude em relação aos valores fornecidos no PAF?
Se necessário, a escola pode utilizar outros recursos, como caixa escolar ou provenientes da Secretaria de Educação, para complementar os valores necessários para a contratação.
- É possível imprimir um comprovante da adesão e/ou do envio do PAF?
A plataforma do PDDE Interativo não oferece a opção de realizar o download ou impressão de um comprovante de adesão. Neste caso, recomendamos que a escola faça um print da tela da adesão ao programa e guarde para fins comprobatórios. Caso você queira confirmar se realmente foi enviado, busque pelo botão de finalização e envio logo abaixo do formulário de preenchimento e tente clicar novamente nele. Se não conseguir, é um indicativo de que o seu formulário já foi enviado anteriormente. Outro indicativo de finalização e envio é se o final da página exibe o nome do responsável pelo acesso ao PDDE Interativo, número de CPF, data e horário.
- Depois de elaboração o PAF, posso gastar o recurso de forma diferente do que foi definido inicialmente?
O ideal é você executar o recurso como planejou no PAF, porém, caso seja necessário alterar a aplicação do recurso, você pode utilizá-lo de forma diferente, desde que os itens estejam da mesma natureza da despesa. Ou seja, recursos destinados para capital podem ser usados apenas para capital e recursos usados para custeio podem ser gastos apenas com custeio.
- Já tenho a internet do PBLE e/ou Gesac. Posso aderir ao PIEC?
Sim. Você continua com a internet do PBLE e/ou Gesac e ainda pode ser beneficiário do Proinfo e do Programa Um Computador por Aluno.
Anatel – Operadoras de Internet
Acesse: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
Site Educação conectada
Acesse: http://educacaoconectada.mec.gov.br/
Quer saber mais sobre o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC)?
Acesse: http://educacaoconectada.mec.gov.br/images/pdf/manual_conectividade_edu_conectada_2704.pdf
Quer mais informações sobre a elaboração do PAF?
Acesse: http://educacaoconectada.mec.gov.br/images/pdf/orientacaos_programa_educ_conectada_11l020l8.pdf
Gostaria de mais informações sobre o Medidor de Velocidade?
Acesse: http://medidor.educacaoconectada.mec.gov.br/
Gostaria de mais informações sobre o Mapa de conectividade? Acesse o link: https://conectividadenaeducacao.nic.br/
Que tal utilizar em seu celular uma ferramenta para realizar cálculos a partir de informações prestadas pela escola? Esse app é o Educação Conectada!
Acesse o link: https://conectividadenaeducacao.nic.br/
Site do PDDE interativo
Acesse o link: http://pddeinterativo.mec.gov.br/
Aplicativo clique escola
Acesse o link: https://www.gov.br/pt-br/apps/clique-escola
Vídeo – Programa de Inovação Educação Conectada – o que é e quais objetivos
Acesse o link: https://youtu.be/tdRNf336L4E
Vídeo – Programa de Inovação Educação Conectada – prestação de contas
Acesse o link: https://youtu.be/BSoq2DTMdyM
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Acesse o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-16-de-7-de-outubro-de-2020-282473955
Decreto com os critérios
Acesse o link: https://drive.google.com/file/d/1ZgrXAdqTgTKR23nnlDdpwmmj2NzbpIF8/view?usp=sharing
