Cadastro de Ocorrência de Segurança Escolar no SIGE
Com o objetivo de promover a segurança nas escolas e garantir o bom funcionamento dos programas educacionais, está disponível no SIGE a funcionalidade: Cadastro de Ocorrências de Segurança Escolar. Esse procedimento é obrigatório e tem impacto direto na gestão escolar, inclusive em benefícios como o Programa Bolsa Estudo.
Qual a finalidade e consequências do cadastro da ocorrência no SIGE?
A funcionalidade de Ocorrência Escolar > Segurança Escolar no SIGE foi regulamentada pela Portaria nº 2362/2025 – SEDUC, em consonância com o Decreto nº 10.623/2025 (publicado no Diário Oficial de 10/01/2025). Seu objetivo é permitir o registro formal de atos de indisciplina ou infrações cometidas por estudantes, não apenas dentro da escola, mas também em seus arredores, no trajeto entre casa e escola, ou mesmo em ambientes virtuais, sempre que relacionados à convivência e segurança da comunidade escolar.
Base legal:
Decreto nº 10.623/2025
Portaria nº 2362/2025
Lei nº 21.162/2021 (Bolsa Estudo)
Esses registros são essenciais para garantir a integridade da comunidade escolar, responsabilizar adequadamente os envolvidos e respaldar a gestão da escola em processos administrativos e legais.
ATENÇÃO: O registro de ocorrência no SIGE pode resultar na suspensão imediata do benefício do Programa Bolsa Estudo para o aluno envolvido. Conforme determina o inciso III do Art. 3º do Decreto nº 10.623/2025 e a Portaria nº 2362/2025 – SEDUC, a ocorrência de atos de indisciplina ou infracionais suspenderá o pagamento no mês do registro e no mês subsequente.
Situações que Geram Suspensão do Benefício
- Agressão física ou verbal contra colegas, servidores ou terceiros.
- Porte ou uso de armas, drogas ou objetos proibidos*no ambiente escolar.
- Desrespeito recorrente ao regimento interno da escola.
- Saída não autorizada das dependências escolares durante o horário de aula.
Responsabilidades da Equipe Escolar
- Registro imediato e preciso no SIGE, com todos os campos obrigatórios preenchidos.
- Comunicação formal aos pais/responsáveis e, se necessário, ao Conselho Tutelar.
- Orientação ao aluno sobre as consequências disciplinares e legais.
Obs.: A omissão ou registro incorreto pode acarretar responsabilização administrativa da equipe gestora.
Como realizar o cadastro da Ocorrência
- Acesse o SIGE com seu login e senha.
- Vá até o menu Lápis > Programas > Segurança Escolar.
- Na tela inicial, você pode:
– Cadastrar nova ocorrência: clique em NOVO
– Filtrar ocorrências já registradas (por data, município, nome, situação etc.)
O Cadastro da ocorrência é subdividido em nove (9) seções, preencha com atenção:
1º Atendimento:
· Data do Fato: informe o dia em que ocorreu a situação.
· Solicitante: escolha quem relatou o fato:
– Aluno ou Servidor: é obrigatório buscá-los no cadastro do SIGE.
– Outro: habilita um campo para digitar manualmente o nome e outras informações.
2º Forma:
– Disponibiliza apenas o campo para assinalar entre;
Tentado (quando inicia a execução, mas não o consuma) e;
Consumado (quando se executa a transgressão ou crime)
3º Tipo de Local:
· Indique onde ocorreu o fato:
Interno: dentro da escola (ex: sala de aula, pátio).
Ambiente Virtual: redes sociais, WhatsApp etc.
Estabelecimento de Ensino: outras áreas da escola.
Externo: fora da escola (será necessário descrever o local).
*Apenas uma opção pode ser selecionada*
4º Tipo de Local Específico:
Disponibiliza a listagem dos municípios para que se possa informar em qual município se deu a ocorrência.
5º Selecione uma Natureza:
Disponibiliza o campo para selecionar a tipificação da transgressão praticada motivando o cadastro da ocorrência. (Agressão, Furto, Bullying, Lesão Corporal, Drogas etc.)
6º Envolvimento:
Possibilita informar os atores envolvidos na ocorrência em cadastro, tanto Vítima quanto Autor:
Nota.: Ao assinalar os itens Aluno e Servidor o sistema obriga a buscar os indivíduos já cadastrados no SIGE da escola. Ao selecionar Outro é habilitado o campo para edição.
7º Apoio Externo:
Possibilita selecionar os órgãos que atenderam ou acompanharam a motivação para o registro da ocorrência (PM, PC, CT, MP etc).
Nota.: Essa opção possibilita selecionar mais de um item.
8º Motivação Inicial:
Campo para que se possa selecionar uma possível motivação inicial para a ocorrência em curso de registro.
· Somente uma motivação pode ser escolhida.
9º Relato de Atendimento:
· Descreva de forma clara e completa:
- O que aconteceu;
- Quem estava envolvido;
- Como a escola tomou conhecimento;
- Ações realizadas pela equipe;
- Encaminhamentos ou medidas adotadas.
· Seja objetivo, mas inclua todos os fatos relevantes.
Para concluir o cadastro e gerar o registro na página inicial é indispensável que se clique em INCLUIR. Gerando assim o registro na página inicial.
