De acordo com a Nota Técnica GAEPE-GO n.º 01/2023 (47392397), do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação no Estado de Goiás e Ofício Circular nº 639/2023 – SEDUC, fica estabelecido o posicionamento acerca da necessidade de inclusão do Cadastro de Pessoa Física – CPF obrigatório na matrícula escolar de estudantes da Rede Pública de Educação do Estado de Goiás, a fim de garantir a fidedignidade das informações de cadastro de alunos coletadas no âmbito escolar.
Diante o exposto, você sabia que é possível emitir o CPF pela internet gratuitamente?
A Receita Federal possui um serviço que emite o documento mediante o preenchimento de um formulário. É totalmente gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
Veja como é fácil emitir seu CPF.
Como emitir a 1ª via do CPF online
O cartão físico de CPF, como o visto acima, não é mais emitido pela Receita Federal desde 2010, uma vez que o número do CPF está disponível em outros documentos, como a carteira de identidade e de motorista (CNH). Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico.
O serviço online da Receita apenas emitirá um comprovante de inscrição que poderá ser impresso pelo usuário e reimpresso sempre que necessário.
O processo pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador, usando um navegador, como o Chrome e o Safari.
- Entre na página de inscrição do site da Receita Federal
No seu navegador, acesse o link correspondente ao seu caso: cidadão brasileiro residente no país, cidadão brasileiro residente no exterior ou cidadão estrangeiro.
- Preencha as informações exigidas
Digite os dados como nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, naturalidade e nome da mãe e, em seguida, clique em “Enviar”.
Uma vez enviado, você será direcionado à uma página na qual poderá observar seu comprovante de CPF. Uma vez ali, clique no botão que diz ‘Preparar página para Impressão’, situado na parte inferior da tela e, por último, o botão ‘imprimir’.
Se desejar, é possível acompanhar o andamento do seu pedido de inscrição por aqui.
Se você está inscrito no CPF, mas não sabe o seu número, entre em contato com a Receita Federal através de uma de suas unidades de atendimento.
Quais são os documentos necessários para emitir o CPF?
Se o preenchimento resultar na emissão de um protocolo, você deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Receita Federal no Brasil ou no exterior, com horário agendado. Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
Depois, é possível acompanhar o processo no site da Receita.
| Caso | Documentos exigidos |
|---|---|
| Todos os casos | Documento de identificação oficial que tenha foto do interessado. Atenção: se o documento de identificação não tiver naturalidade, filiação ou data de nascimento, levar também Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. |
| Idade entre 18 e 70 anos | Levar também: título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral. |
| Idade de 16 ou 17 anos | Levar também: documento (com foto) de identificação oficial do pai ou da mãe, se um dos pais estiver fazendo o pedido. |
| Idade abaixo de 16 anos | Levar também: documento de identificação oficial que tenha foto do solicitante (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda); e documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso. |
| Demais casos de representação legal | Levar também: documento de identificação oficial que tenha foto do solicitante; e documentos para comprovar representação legal, conforme o caso: procuração, tutela, termo de curatela, termo de inventariante etc. |
| Representante de pessoa falecida | Levar também: certidão de óbito. |
Tem idade mínima para emitir CPF?
Não. Segundo a Receita Federal, mesmo recém-nascidos podem ser inscritos no CPF.
Como fazer CPF online se sou estrangeiro?
Estrangeiros podem fazer sua inscrição no CPF por meio do site da Receita Federal. Não é necessário residir no Brasil.
Tem que pagar para tirar CPF online?
A inscrição feita pela internet é gratuita. Nas unidades da rede conveniada, como cartórios, agências do Banco do Brasil, Caixa e Correios, é preciso pagar R$ 7 de taxa.
Como consultar a 2ª via do meu CPF se eu não lembro o número?
Se você não lembra o número do seu documento, é necessário entrar em contato com a Receita Federal através de uma de suas unidades de atendimento. Agende data e horário pela internet para garantir o atendimento.
Como consultar se o CPF está regular na Receita Federal?
Acesse o site de Comprovante de Situação Cadastral no CPF, digite seu CPF e data de nascimento e clique em “Consultar”.
Posso regularizar meu CPF pela internet?
Sim, mas apenas se a situação cadastral for dada como “suspensa” e se não houver pendências na Declaração do Imposto de Renda. Se este for o caso, é possível fazer o processo de regularização pela internet.
