O Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), instituído por meio do Decreto Estadual 8.808/16, de 25 de novembro de 2016, permite a gestão eletrônica dos processos e documentos oficiais. Com o acesso ao SEI!, os cidadãos e servidores públicos poderão consultar processos ou encaminhar documentação de forma rápida, segura e econômica.
O SEI! viabiliza o acesso à informação, diminui a burocracia e aumenta a produtividade. Por meio deste sistema é possível a produção, edição, assinatura e a tramitação digital de documentos e processos administrativos que podem ser acessados de qualquer lugar, basta que o usuário esteja conectado à internet.
Esse sistema trata-se de uma solução inteligente e essencial à administração pública. Além de ágil e simples, contribui para a preservação do meio ambiente pois há uma redução significativa de materiais de escritórios e o uso de papéis.
Para ter acesso ao SEI é obrigatório realizar o cadastro do usuário interno ou externo.
Os usuários internos são os colaboradores responsáveis por realizar e acompanhar o trâmite dos processos ou elaborar e assinar documentos dentro dos órgãos.
Os usuários externos são pessoas físicas ou jurídicas, organizações civis e o cidadão em geral, que não possuem vínculo trabalhista com a administração executiva. Vale lembrar que o acesso se estende aos órgãos de qualquer esfera administrativa: federal, estadual ou municipal; e demais poderes.
O usuário interno tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Já o usuário externo poderá acessar os processos e assinar documentos internos disponibilizados pela administração.
Para realizar o cadastro o usuário interno deve preencher os formulários relacionados abaixo e seguir todos os passos descritos. Com os formulários devidamente preenchidos, o servidor deve solicitar a autorização do seu chefe imediato, assinado e carimbado.
São disponibilizados no sistema os seguintes perfis de usuários:
- Básico: o perfil básico é destinado a criação, instrução e tramitação de processos; produção e assinatura de documentos;
- Colaborador: destinado a criação, instrução e tramitação de processos e produção de documentos sem poder de assinatura.
Atenção, observe atentamente o passo a passo a seguir:
1º passo – Para acessar o SEI!, o usuário precisa do login e senha de entrada ao Portal Goiás. Todos os sistemas corporativos do Estado se encontram neste ambiente. Caso ainda não possua cadastro no Portal Goiás você deve realizar o seu cadastro;
2º passo – Imprima e preencha o Termo de Acesso e Responsabilidade, sem abreviações e informe o login criado no Portal Goiás;
3º passo – Devidamente autorizado pelo chefe imediato, o usuário cadastrado deve encaminhar o Termo de Acesso e Reponsabilidade à SEGPLAN, pelo e-mail:
O usuário externo é uma pessoa física ou jurídica que terá acesso aos processos e documentos disponibilizados pela administração pública para serem assinados digitalmente. A assinatura digital garante a autenticação da informação digital, substituindo a assinatura física e eliminando a necessidade de ter uma versão em papel do documento que necessita ser assinado.
Para ter acesso, deve-se preencher um pré-cadastro para criação de login e senha de acesso e concluí-lo encaminhando toda a documentação para aprovação do cadastro. Ao disponibilizar um novo processo ou documento a ser assinado, o usuário será notificado por e-mail.
Com a publicação da Portaria Nº 483/2021-SEAD, publicada no Diário Oficial de Goiás em 07/04/2021, que trouxe mais agilidade ao procedimento de cadastramento, os procedimentos ficaram assim:
- Se você pretende utilizar-se de autenticação com autorretrato (selfie), siga as instruções: CADASTRO COM SELFIE VIA SMARTPHONE;
- Se você possui Certificado Digital padrão ICP-Brasil, siga as instruções: CADASTRO COM CERTIFICADO DIGITAL;
Se você pretende entregar as documentações pessoalmente na Secretaria de Estado da Administração, siga as instruções: CADASTRO COM ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PRESENCIAL;
Se você pretende enviar a documentação via correio ou por terceiros, com reconhecimento de firma em cartório, siga as instruções: CADASTRO COM ENVIO OU ENTREGA POR TERCEIROS.
Importante! O usuário externo só terá acesso ao processo ou documento quando a administração pública solicitar uma assinatura digital.
A Portaria Nº 483/2021-SEAD, publicada no Diário Oficial de Goiás, em 07/04/2021, disponibilizou um novo formato de autenticação de documentos, através do uso do autorretrato (selfie) do usuário.
1º passo – Realize o Pré-Cadastro.
2º passo – Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações, com os mesmos dados informados no pré-cadastro (1º passo). Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
3º passo – Assine o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com assinatura idêntica a do documento que será apresentado na selfie.
4º passo – Posicione o seu documento de identificação, com foto recente e tire uma selfie que mostre o documento de forma legível ao lado do seu rosto. Se o documento for o RG, faça a selfie com o lado da foto e assinatura.
5º passo – Envie um e-mail para sei@goias.gov.br, com o assunto: CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO, e coloque como anexos:
a) uma cópia do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado com a mesma assinatura do documento de identificação;
b) uma cópia do documento de identificação legível, com alta resolução, onde se possa verificar a foto, assinatura e os dados do documento;
c) o arquivo da selfie que foi tirada no 4º passo.
6º passo – Guarde o original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. De acordo com a normativa vigente, é obrigação do usuário externo manter a guarda deste documento original, para verificação futura.
7º passo – Será feita uma verificação da documentação, imagens, assinaturas e, se houver alguma divergência, novos documentos ou selfies poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.
1º passo – Realize o Pré-Cadastro.
2º passo – Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações, com os mesmos dados informados no pré-cadastro (1º passo). Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
3º passo – Assine o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade eletronicamente, com o seu token (Certificado Digital Padrão ICP-Brasil).
4º passo – Envie um e-mail para sei@goias.gov.br, com o assunto: CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO, e coloque como anexos:
a) o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado com o Certificado Digital;
b) Uma cópia do documento de identificação legível, com alta resolução, onde se possa verificar a foto, assinatura e os dados do documento.
5º passo – Será feita uma validação da assinatura digital em mecanismos de verificação do padrão de assinatura ICP-Brasil. Se houver alguma divergência, novos documentos poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.
1º passo – Realize o Pré-Cadastro.
2º passo – Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações, com os mesmos dados informados no pré-cadastro (1º passo).
Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
3º passo – Compareça no endereço da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, situada à Avenida Universitária, n. 609, 2º Andar, Gerência de Logística Documental – GELD, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-250, em horário comercial, e leve consigo os seguintes documentos;
a) o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, para ser assinado na presença do servidor público;
b) uma cópia do documento de identificação legível, para ser arquivada junto ao Termo de Declaração de Concordância e Veracidade;
c) o original do documento de identificação, para verificação dos dados pessoais e assinatura.
4º passo – Será feita uma validação da assinatura digital em mecanismos de verificação do padrão de assinatura ICP-Brasil.
Se houver alguma divergência, novos documentos poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.
1º passo – Realize o Pré-Cadastro.
2º passo – Em seguida, preencha corretamente os itens do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, sem abreviações, com os mesmos dados informados no pré-cadastro (1º passo). Mas atenção, para essa modalidade de cadastro, só é aceito o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade vigente em 2021, que pode ser obtido no link: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
3º passo – Compareça a um Cartório e providencie o reconhecimento de firma da sua assinatura no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade por verdadeira ou autenticidade.
Mas atenção: não é aceito o reconhecimento de firma por semelhança. Providencie também uma fotocópia autenticada dos documentos pessoais.
4º passo – Envie para o endereço da Secretaria de Estado da Administração – SEAD – EQUIPE SEI, situada à Avenida Universitária, n. 609, 2º Andar, Gerência de Logística Documental – GELD, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610-250, os seguintes documentos:
a) o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, assinado, e com firma reconhecida por verdadeira ou autenticidade;
b) a fotocópia dos documentos pessoais autenticada em Cartório.
5º passo – Será feita uma verificação da documentação enviada. Se houver alguma divergência, novos documentos poderão ser solicitados. Após a liberação, um e-mail será enviado com o resultado.
A gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é realizado pela Secretaria de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), através da Superintendência Central de Tecnologia da Informação que responde pela manutenção da infraestrutura técnica do sistema e pelo Núcleo de Suprimentos, Logística e Frotas, responsável pela gestão operacional do sistema.
Nossa equipe está preparada para atender, orientar e treinar os servidores que utilizam o SEI. Está a sua disposição a Central de Suporte ao Sistema, que presta serviço por telefone ou por e-mail, nos contatos ao lado.
Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 14h às 18h
Telefones: (62) 3201-5723 / 3201-5727
E-mail: sei@goias.gov.br
