Planos, Programas, Projetos e Parcerias
PLANOS
Plano Nacional de Educação
PNE (2014/2024)
Plano Estadual de Educação
PEE (2015/2025)
Plano de Governo
(2019/2022)
Plano Pluri AnualPPA (2019/2023)
Meta 06 – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas Públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação básica (BRASIL, 2014)
Lei Nº 13.005/2014
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Meta 3 – Ampliar a oferta da educação em tempo integral em 50% (cinquenta por cento) das escolas da rede pública, atendendo, de forma gradativa, a 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas até o final da vigência deste Plano (GOIÁS, 2015)
Lei Nª 18.969/2015
[…] é preciso perseguir a qualidade do ensino por meio da ampliação do número de escolas em tempo integral e aumentar o número de vagas em Ensino Técnico e Profissionalizante, que hoje é reduzido na rede estadual (GOIÁS, 2019)
Art. 2º O Plano Plurianual 2020-2023 é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do Estado para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
(GOIÁS, 2019)
Lei Nº 20.755/2020 – Quadriênio 2020/2023
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Importante saber...
Os Planos acima possuem metas específicas para a Educação Integral e se configuram ponto de partida das Políticas Públicas juntamente com outros dispositivos legais como Leis, Resoluções, Portarias ou Instruções Normativas. Essas bases legais são complementares entre si e fundamentam todas as ações. Assim, as ações estratégias balizam o desenvolvimento da Educação Integral na rede pública estadual e estão presentes em todo o planejamento da Superintendência de Educação Integral
