Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD
O PNLD é uma política pública executada pelo FNDE e pelo Ministério da Educação, destinado a avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática, regular e gratuita. O PNLD é um dos maiores programas de distribuição de livros do mundo. Os materiais adquiridos vão diretamente para as mãos dos alunos e professores das escolas públicas participantes do Programa, que têm a sua disposição materiais de excelente qualidade.
As ações do PNLD destinam-se aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica, como também de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público (desde que a Unidade atenda na modalidade educação infantil).
Com a edição do Decreto nº 9.099, de 18/07/2017, os Programas do Livro foram unificados. Assim, as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), foram consolidadas em um único Programa, chamado Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
Além disso, a abrangência do Programa também aumentou, passando a incluir o atendimento à educação infantil e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, desde que atendam à educação infantil.
Outra inovação trazida pelo referido decreto foi a possibilidade de as redes de ensino, em conjunto com suas escolas, decidirem pela unificação ou não dos materiais que serão distribuídos pelo FNDE. É importante notar que, mesmo em caso de unificação, cabe a cada escola participante do PNLD registrar suas escolhas individualmente.
Finalizado o prazo para registro das coleções, o sistema identificará as redes com escolha unificada e fará o levantamento do material mais escolhido por elas para que seja adotado pelas escolas da rede.
À Secretaria de Educação compete apenas orientar as escolas sobre o processo de escolha dos livros do PNLD e sobre o modelo adotado pela rede.
Participarão do PNLD as redes de ensino e instituições federais que tenham aderido previamente ao Programa.
Redes de ensino e escolas federais que ainda não tenham aderido podem formalizar sua participação no sistema PDDE Interativo/SIMEC. Apenas o perfil de acesso do Secretário de Educação ou Dirigente Federal poderá formalizar adesão, não sendo necessário o envio de documentos ao FNDE.
Com as inovações trazidas pelo Decreto nº 9.099, de 18/07/2017, as redes de ensino e escolas federais deverão selecionar as etapas de ensino e o tipo de material que desejam receber.
As secretarias de educação e escolas federais que já possuem adesão ao Programa não precisam aderir novamente. Contudo, caso mudem suas opções de atendimento, é necessário que seja feita a atualização no sistema, registrando no SIMEC as etapas efetivamente atendidas pela rede ou escola federal.
Período de utilização
Os livros didáticos distribuídos pelo FNDE são confeccionados com uma estrutura física resistente para que possam ser utilizados por quatro anos consecutivos, beneficiando mais de um aluno.
A exceção são os livros consumíveis, que são os de alfabetização matemática e de alfabetização linguística (1º e 2º anos) e os de língua estrangeira.
Alternância
Para a manutenção da uniformidade da alocação de recursos do FNDE no programa – evitando grandes oscilações a cada ano – e em face do prazo de quatro anos de utilização dos livros, as compras integrais para alunos de 1º a 5º ano do ensino fundamental, de 6º a 9º ano do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio ocorrem em exercícios alternados. Nos intervalos das compras integrais, são feitas reposições, por extravios ou perdas, e complementações, por acréscimo de matrículas. Os livros consumíveis são adquiridos e distribuídos anualmente pelo fundo.
Remanejamento
O FNDE distribui os livros didáticos de acordo projeções do censo escolar referente a dois anos anteriores ao ano do programa, que é o censo disponível no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e o de alunos. Para realizar o ajuste, garantindo o acesso de todos os alunos aos materiais, é necessário fazer o seu remanejamento, daquelas escolas onde estejam excedendo para aquelas onde ocorra falta de livros. As escolas podem recorrer ainda à reserva técnica, percentual de livros disponibilizado às Secretarias Estaduais de Educação para atender a novas turmas e matrículas.
