O estágio probatório dos professores da rede estadual de educação em Goiás é regido por leis e decretos específicos, com o objetivo de avaliar e garantir a qualidade do desempenho docente. A Comissão Setorial Especial de Avaliação do Desempenho do Professor (CAEDP) desempenha um papel fundamental nesse processo, observando critérios como iniciativa, assiduidade, relacionamento interpessoal, comprometimento com o trabalho e eficiência. Ao longo do ciclo de avaliação, os diferentes atores envolvidos – diretores, coordenadores pedagógicos e professores – cumprem suas atribuições para assegurar a transparência e a imparcialidade nas avaliações, contribuindo para a promoção da excelência no processo.
O documento a seguir explorará as atribuições dos diferentes envolvidos, detalhando o ciclo de avaliação e os requisitos exigidos, fornecendo informações mais detalhadas sobre os passos do processo.
Cronograma de Avaliação
Período a ser avaliado: 01/10/2023 A 31/03/2024
Conferência da situação dos servidores e da composição das comissões – Data limite: 15/04/2024
Avaliação servidor e chefia imediata – 3 dias úteis – 02/05/2024 a 06/05/2024
Comissão de avaliação especial de desempenho – 10 dias úteis – 07/05/2024 a 20/05/2024
Prazo para ciência do servidor – 5 dias úteis – 21/05/2024 a 28/05/2024
Solicitação de reconsideração da avaliação – 10 dias úteis – 29/05/2024 a 12/06/2024
Encaminhamento da reconsideração da avaliação à comissão de recurso – 5 dias úteis – 29/05/2024 a 12/06/2024
Julgamento do recurso pela comissão de recursos – 5 dias úteis – 29/05/2024 a 12/06/2024
Conferência da lista de servidores em estágio probatório
- Verificar o cumprimento de pelo menos 90 dias de efetivo exercício entre os dias 01/10/2023 – 31/03/2024.
- Conferir e atualizar as informações relativas à unidade de lotação.
- Conferir e atualizar as informações relativas à chefia imediata e sua lotação.
- Verificar o acesso dos servidores, das chefias e dos membros das comissões ao Portal de Avaliação do Servidor – PAV.
- Informar e justificar por meio do processo enviado via SEI até a data limite 15/04/2024 quais servidores deverão ser incluídos ou restritos no Portal de Avaliação do Servidor – PAV.
Conferência das portarias de composição das comissões avaliadoras
- Conferir a composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED.
- Conferir a composição da Comissão de Recursos – COREC.
- Caso necessite de alteração nas comissões, solicitar nova portaria de composição e informar no processo SEI até a data limite 15/04/2024.
- As comissões serão compostas de, no mínimo, 3 (três) servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e estáveis, com seus respectivos suplentes, todos com nível de escolaridade igual ou superior ao exigido para o ingresso no cargo de provimento efetivo ocupado pelo servidor em estágio probatório.
Como realizar a avaliação dos servidores
- Acesse o PAV – Portal de avaliação do servidor em: https://pav.sistemas.go.gov.br/
- No canto superior esquerdo, clique em AVALIAÇÃO e selecione SERVIDOR (para autoavaliação) ou CHEFE IMEDIATO (para avaliar o servidor):
- Selecione ”TIPO” > ”PROBATÓRIO PROFESSOR.” Em seguida clique em “Filtrar”:
- Selecione ”SITUAÇÕES” > ”NÃO INICIADO” em seguida clique em “Filtrar”:
- Selecione o SERVIDOR para ser avaliado; Realize a aferição dos REQUISITOS; Preencha as JUSTIFICATIVAS E EVIDÊNCIAS.
- Confirme o envio clicando em “Enviar Avaliação”.
Ciência da avaliação (Servidor)
- Acesse o PAV – Portal de avaliação do servidor em: https://pav.sistemas.go.gov.br/
- No canto superior esquerdo, clique em AVALIAÇÃO e selecione SERVIDOR.
- Selecione ”TIPO” > ”PROBATÓRIO PROFESSOR.” e clique em “FILTRAR”.
- Leia e confirme a nota:
Como realizar a avaliação CAEDP
- Acesse o PAV – Portal de avaliação do servidor em: https://pav.sistemas.go.gov.br/
- No canto superior esquerdo, selecione > COMISSÃO > AVALIAÇÃO.
- Selecione TIPO > PROBATÓRIO PROFESSOR.
- Selecione NÃO INICIADO em Situações. Em seguida, clique em Filtrar.
- A coluna “RELATOR” indicará se você é ou não relator daquela avaliação.
- Selecione o SERVIDOR para ser avaliado; Afira os REQUISITOS; Preencha as JUSTIFICATIVAS e EVIDÊNCIAS.
- Caso tenha terminado a avaliação, preencha sua assinatura e clique no botão VALIDAR.
- Após a validação clique em salvar assinatura.
* Se os membros da Comissão estão realizando a avaliação presencialmente, solicite que coloquem as senhas e salvem as assinaturas.* Se a reunião entre os membros da Comissão for realizada por meio remoto, solicite que entrem no Portal de Avaliação do Servidor/PAV para colocar as senhas e salvar as assinaturas.
- A coluna “RELATOR” indicará se você é ou não relator daquela avaliação.
- Se você for MEMBRO, SELECIONE O SERVIDOR e Realize a leitura completa da avaliação e ao final, preencha o campo se concorda ou não com o relator.
- Caso concorde com a avaliação do relator, preencha sua assinatura e clique no botão VALIDAR.
- Após a validação clique em salvar assinatura.
Como realizar a reconsideração CAEDP
- No canto superior esquerdo, selecione COMISSÃO > RECONSIDERAÇÃO CAED.
- Selecione Tipo > PROBATÓRIO PROFESSOR.
- Selecione NÃO INICIADO em Situações. Em seguida, clique em Filtrar.
- A coluna “RELATOR” indicará se você é ou não relator daquela avaliação.
- Se você for o RELATOR, selecione o servidor e realize a aferição dos REQUISITOS com os membros da CAED com as devidas justificativas.
- Caso tenha terminado a avaliação, preencha sua assinatura e clique no botão VALIDAR.
- Após a validação, clique em Salvar Assinatura.
- Se os membros da Comissão estão realizando a avaliação presencialmente, solicite que coloquem as senhas e salvem as assinaturas.
- Se a reunião entre os membros da Comissão for realizada por meio remoto, solicite que entrem no Portal de Avaliação do Servidor/PAV para colocar as senhas e salvar as assinaturas.
- Se os membros da Comissão estão realizando a avaliação presencialmente, solicite que coloquem as senhas e salvem as assinaturas.
- A coluna “RELATOR” indicará se você é ou não relator daquela avaliação.
- SELECIONE O SERVIDOR e realize a leitura completa da avaliação e ao final, preencha o campo se ”concorda ou não com o relator”.
- Caso concorde com a avaliação do relator, preencha sua assinatura no botão VALIDAR.
- Após a validação, clique em Salvar Assinatura.
Como realizar a avaliação do recurso
- No canto superior esquerdo, selecione COMISSÃO > RECURSO COREC.
- Selecione TIPO > PROBATÓRIO ADMINIST.
- Selecione NÃO INICIADO em Situações em seguida, clique em Filtrar.
- A coluna “RELATOR” indicará se você é ou não relator daquela avaliação.
- Selecione o SERVIDOR para ser avaliado; Afira os REQUISITOS; Preencha as JUSTIFICATIVAS E EVIDÊNCIAS.
- Caso tenha terminado a avaliação preencha sua assinatura e clique no botão VALIDAR.
- Após realizar a validação, clique em Salvar Assinatura.
* Se os membros da Comissão estão realizando a avaliação presencialmente, solicite que coloquem as senhas e salvem as assinaturas.
*Se a reunião entre os membros da Comissão for realizada por meio remoto, solicite que entrem no Portal de Avaliação do Servidor/PAV para colocar as senhas e salvar as assinaturas.
- A coluna “RELATOR” indicará se você é ou não relator daquela avaliação.
- Selecione o servidor, realize a leitura completa da avaliação e ao final, preencha o campo se ”concorda ou não com o relator”.
- Caso concorde com a avaliação do relator preencha sua assinatura e clique no botão VALIDAR.
- Após a validação, clique em Salvar Assinatura.